{"id":8556,"date":"2019-11-13T19:08:58","date_gmt":"2019-11-13T19:08:58","guid":{"rendered":"https:\/\/wltecnologia.com.br\/digitalents\/?p=8556"},"modified":"2022-11-18T14:44:52","modified_gmt":"2022-11-18T17:44:52","slug":"lgdp-lei-que-o-mundo-corporativo-precisa-se-adequar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wltecnologia.com.br\/digitalents\/lgdp-lei-que-o-mundo-corporativo-precisa-se-adequar\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais: a lei que o mundo corporativo precisa se adequar"},"content":{"rendered":"<p>Do hortifrutti a grandes ag\u00eancias, passando por hospitais, redes varejistas, sites de e-commerce. N\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de empresa que escape \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, que passa a vigorar em agosto de 2020. Com o final de ano chegando, a adequa\u00e7\u00e3o a LGPD \u00e9 item indispens\u00e1vel nos planejamentos estrat\u00e9gicos. Mesmo que haja uma possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o em jogo, n\u00e3o \u00e9 bom contar com isso: o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o da lei j\u00e1 foi estendido uma vez e \u00e9 equivalente ao prazo dado na Uni\u00e3o Europeia, de dois anos.<\/p>\n<p>Apesar de estarmos a menos de um ano do fim do prazo, a maioria das empresas ainda sequer pensou no assunto, segundo dados do estudo Brazil IT Snapshot, da consultoria Logicalis. A pesquisa indica que apenas 17% das institui\u00e7\u00f5es consultadas disp\u00f5em de iniciativas concretas ou j\u00e1 implementadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. Somente uma em cada quatro empresas (24%) assegurou ter or\u00e7amento espec\u00edfico para colocar em pr\u00e1tica a\u00e7\u00f5es que garantam a prote\u00e7\u00e3o de dados de acordo com as exig\u00eancias legais \u2013 mesmo \u00edndice das que afirmaram que tiveram contato com o tema somente por meio de apresenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O estudo, realizado a partir de informa\u00e7\u00f5es de 143 empresas brasileiras, tem sido utilizado como argumento para a necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o da lei. O cen\u00e1rio indicado preocupa especialmente quando se leva em considera\u00e7\u00e3o a amostra da pesquisa, composta em sua maioria por companhias de grande porte (71%), dentre as quais 33% possuem faturamento anual superior a R$ 1 bilh\u00e3o e disp\u00f5em de assessoria jur\u00eddica e recursos financeiros suficientes para investir em a\u00e7\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o ao novo cen\u00e1rio jur\u00eddico que traz a LGPD.<\/p>\n<p>Com os \u00faltimos passos para a implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 dados (foi criado em outubro um comit\u00ea para compor a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ag\u00eancia reguladora que visa monitorar e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o), a pergunta que fazemos \u00e9:&nbsp; voc\u00ea j\u00e1 conhece as principais mudan\u00e7as que prega a lei? A sua empresa j\u00e1 iniciou a adequa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria? Neste texto, explicamos porqu\u00ea todos precisam se adequar \u00e0 lei e listamos seis iniciativas a serem tomadas para isso.<\/p>\n<p><strong>A prote\u00e7\u00e3o de todos os dados<\/strong><\/p>\n<p>Em abril de 2018, os internautas brasileiros come\u00e7aram a perceber uma nova solicita\u00e7\u00e3o cada vez que entrava em websites de cunho mais global: era preciso aceitar novos termos de privacidade para uso das ferramentas. Foi a aplica\u00e7\u00e3o da GDPR (sigla em ingl\u00eas para Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), lei que inspirou o novo marco regulat\u00f3rio que est\u00e1 prestes a valer no Brasil. A Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), foi sancionada por Michel Temer em agosto de 2018, com objetivo de regulamentar o tratamento de dados pessoais por parte de empresas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o deve ajudar a criar um ambiente de maior confian\u00e7a entre consumidores e empresas. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) revelou que queixas envolvendo problemas com transpar\u00eancia e uso inadequado de dados pessoais cresceram 1.134% entre 2015 e 2017. A principal reclama\u00e7\u00e3o, correspondente a 63% dos casos, \u00e9 devido \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, consulta ou coleta de dados pessoais sem autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de colocar o Brasil no patamar dos pa\u00edses que conferem seguran\u00e7a jur\u00eddica adequada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a lei promete fomentar um novo ambiente de neg\u00f3cios baseado na Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o. Segundo estudo da Brasscom e da consultoria Frost &amp; Sullivan, a nova lei ir\u00e1 proporcionar investimentos na ordem de R$ 250 bilh\u00f5es em tecnologias de transforma\u00e7\u00e3o digital at\u00e9 2021. &nbsp;O investimento global em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o em 2017 foi de cerca de US$ 85 bilh\u00f5es, 7% a mais do que em 2016, estimou a empresa de pesquisas Gartner. Ainda assim, ciberataques causaram preju\u00edzos estimados entre US$ 5 bilh\u00f5es e US$ 10 bilh\u00f5es em 2017.<\/p>\n<p>Ao contr\u00e1rio do que a maioria prega, a adapta\u00e7\u00e3o das empresas e institui\u00e7\u00f5es \u00e0 LGPD n\u00e3o se restringe aos dados armazenados de forma digital e vai al\u00e9m da import\u00e2ncia de mostrar aos seus usu\u00e1rios que zelam pela privacidade e guardam de forma adequada seus dados. \u00c9 considerado dado pessoal tamb\u00e9m aqueles contidos em pastinhas armazenadas no fundo do hortifrutti com as informa\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios, por exemplo. Assim, qualquer empresa que mantiver informa\u00e7\u00f5es, por mais b\u00e1sicas que sejam \u2013 como nome e e-mail \u2013 deve seguir os procedimentos previstos na nova lei.<\/p>\n<p>Desta forma, al\u00e9m dos usu\u00e1rios e clientes de um neg\u00f3cio, a lei prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para o p\u00fablico interno e os stakeholders. &nbsp;As empresas que n\u00e3o cumprirem com as novas exig\u00eancias estar\u00e3o sujeitas, al\u00e9m de outras penalidades previstas, a uma multa de at\u00e9 2% de seu faturamento, dependendo do grau e tipo de viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Te convencemos do porqu\u00ea \u00e9 mais do que essencial conhecer as mudan\u00e7as advindas da LGPD? \u00c9 praticamente imposs\u00edvel uma empresa que n\u00e3o possua nenhum dado pessoal. Ent\u00e3o vamos ao checklist das iniciativas a serem tomadas para se adequar ao marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Conhe\u00e7a a fundo da LGPD \u2013 <\/strong>O principal ponto da lei \u00e9 coibir o&nbsp;uso indiscriminado de dados pessoais informados por meio de cadastros e garantir ao cidad\u00e3o o direito de saber qual ser\u00e1 o tratamento de suas informa\u00e7\u00f5es e para qual finalidade elas ser\u00e3o usadas. A lei determina que a empresa deve explicar ao propriet\u00e1rio da informa\u00e7\u00e3o a raz\u00e3o pela qual vai usar algum dado seu e deve haver um consentimento pr\u00e9vio expresso da pessoa antes da utiliza\u00e7\u00e3o, assim como a transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es para outras empresas. \u00c9 interessante ler toda a lei para analisar como ela se aplica ao seu caso. Caso sua empresa mantenha cadastro de usu\u00e1rios, as pessoas poder\u00e3o exigir saber quais informa\u00e7\u00f5es suas est\u00e3o armazenadas, ou ainda solicitar a exclus\u00e3o de seus dados.<\/li>\n<li><strong>Analise o que sua empresa j\u00e1 tem \u2013 <\/strong>Compreender quais s\u00e3o os dados pessoais armazenados na sua institui\u00e7\u00e3o, inclusive de funcion\u00e1rios, \u00e9 essencial para iniciar adequa\u00e7\u00e3o a LGPD. Mas \u00e9 importante mapear todo o fluxo de dados pessoais: onde s\u00e3o armazenados, com quem s\u00e3o compartilhados, quais os mecanismos t\u00e9cnicos e administrativos de seguran\u00e7a dessas informa\u00e7\u00f5es; se h\u00e1 transfer\u00eancia internacional de dados; a exist\u00eancia de Pol\u00edticas, Normas e Processos Internos relacionados \u00e0 Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, etc.<\/li>\n<li><strong>Capacite seus profissionais para aplicar o marco jur\u00eddico &#8211; <\/strong>A lei exige que as institui\u00e7\u00f5es possuam em seu quadro profissional tr\u00eas figuras: o controlador, o operador e o encarregado. O controlador respons\u00e1vel pelas decis\u00f5es sobre o tratamento dos dados e o operador por coloc\u00e1-las em pr\u00e1tica. J\u00e1 o encarregado intermedia as rela\u00e7\u00f5es entre o controlador, o indiv\u00edduo dono dos dados e a ANPD, ag\u00eancia governamental respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei. Para facilitar o processo, \u00e9 interessante que todos esses papeis sejam exercidos por profissionais que j\u00e1 integrem o quadro da empresa, sendo capacitados para tal.<\/li>\n<li><strong>Adote o Privacy by Design:<\/strong> um dos novos conceitos trazidos pela lei \u00e9 o de pensar a prote\u00e7\u00e3o dos dados desde a concep\u00e7\u00e3o do produto ou sistema, sendo incorporado diretamente na pr\u00f3pria arquitetura do modelo de neg\u00f3cios ou estrutura f\u00edsica\/tecnol\u00f3gica. O objetivo desta abordagem \u00e9 que que o pr\u00f3prio usu\u00e1rio seja capaz de preservar e gerenciar a coleta e o tratamento de seus dados pessoais.<\/li>\n<li><strong>Crie um Programa de Compliance em Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 <\/strong>Compliance \u00e9 a capacidade de uma institui\u00e7\u00e3o estar em conformidade com as leis, padr\u00f5es \u00e9ticos, regulamentos internos e externos. Uma esp\u00e9cie de linha condutora que guia o comportamento de uma empresa perante o mercado em que atua. Assim, ao criar um programa de compliance em prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais a empresa poder\u00e1 definir qual estrat\u00e9gia de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei mais se ajusta \u00e0 sua realidade.<\/li>\n<li><strong>Busque uma consultoria ou se ajuste a GDPR \u2013<\/strong> Essa \u00e9 mais uma dica de amigo. Caso tenha dificuldade na adequa\u00e7\u00e3o ao novo cen\u00e1rio criado pela LGPD, busque uma consultoria. H\u00e1 empresas que unem TI e advocacia que se especializaram na adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. Outra possibilidade \u00e9 se ajustar a GDPR. Embora seja v\u00e1lida apenas para as empresas baseadas na Europa, que atuam no continente ou que utilizam dados de cidad\u00e3os europeus, a GDPR \u00e9 mais detalhada do que a lei brasileira e pode ajudar a suprir algumas lacunas ainda n\u00e3o reguladas em nossa legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, seguir as boas pr\u00e1ticas recomendadas pela GDPR oferece a vantagem de tornar sua institui\u00e7\u00e3o alinhada \u00e0s grandes empresas de globais \u2013 que t\u00eam estendido o cumprimento das exig\u00eancias a todos os seus usu\u00e1rios, independentemente do pa\u00eds de origem.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do hortifrutti a grandes ag\u00eancias, passando por hospitais, redes varejistas, sites de e-commerce. N\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de empresa que escape \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, que passa a vigorar em agosto de 2020. Com o final de ano chegando, a adequa\u00e7\u00e3o a LGPD \u00e9 item indispens\u00e1vel nos planejamentos estrat\u00e9gicos. Mesmo que haja uma possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o em jogo, n\u00e3o \u00e9 bom contar com isso: o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o da lei j\u00e1 foi estendido uma vez e \u00e9 equivalente ao prazo dado na Uni\u00e3o Europeia, de dois anos. Apesar de estarmos a menos de um ano do fim do prazo, a maioria das empresas ainda sequer pensou no assunto, segundo dados do estudo Brazil IT Snapshot, da consultoria Logicalis. A pesquisa indica que apenas 17% das institui\u00e7\u00f5es consultadas disp\u00f5em de iniciativas concretas ou j\u00e1 implementadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. Somente uma em cada quatro empresas (24%) assegurou ter or\u00e7amento espec\u00edfico para colocar em pr\u00e1tica a\u00e7\u00f5es que garantam a prote\u00e7\u00e3o de dados de acordo com as exig\u00eancias legais \u2013 mesmo \u00edndice das que afirmaram que tiveram contato com o tema somente por meio de apresenta\u00e7\u00f5es. O estudo, realizado a partir de informa\u00e7\u00f5es de 143 empresas brasileiras, tem sido utilizado como argumento para a necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o da lei. O cen\u00e1rio indicado preocupa especialmente quando se leva em considera\u00e7\u00e3o a amostra da pesquisa, composta em sua maioria por companhias de grande porte (71%), dentre as quais 33% possuem faturamento anual superior a R$ 1 bilh\u00e3o e disp\u00f5em de assessoria jur\u00eddica e recursos financeiros suficientes para investir em a\u00e7\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o ao novo cen\u00e1rio jur\u00eddico que traz a LGPD. Com os \u00faltimos passos para a implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 dados (foi criado em outubro um comit\u00ea para compor a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ag\u00eancia reguladora que visa monitorar e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o), a pergunta que fazemos \u00e9:&nbsp; voc\u00ea j\u00e1 conhece as principais mudan\u00e7as que prega a lei? A sua empresa j\u00e1 iniciou a adequa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria? 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Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) revelou que queixas envolvendo problemas com transpar\u00eancia e uso inadequado de dados pessoais cresceram 1.134% entre 2015 e 2017. A principal reclama\u00e7\u00e3o, correspondente a 63% dos casos, \u00e9 devido \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, consulta ou coleta de dados pessoais sem autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor. Al\u00e9m de colocar o Brasil no patamar dos pa\u00edses que conferem seguran\u00e7a jur\u00eddica adequada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a lei promete fomentar um novo ambiente de neg\u00f3cios baseado na Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o. 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Assim, qualquer empresa que mantiver informa\u00e7\u00f5es, por mais b\u00e1sicas que sejam \u2013 como nome e e-mail \u2013 deve seguir os procedimentos previstos na nova lei. Desta forma, al\u00e9m dos usu\u00e1rios e clientes de um neg\u00f3cio, a lei prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para o p\u00fablico interno e os stakeholders. &nbsp;As empresas que n\u00e3o cumprirem com as novas exig\u00eancias estar\u00e3o sujeitas, al\u00e9m de outras penalidades previstas, a uma multa de at\u00e9 2% de seu faturamento, dependendo do grau e tipo de viola\u00e7\u00e3o. Te convencemos do porqu\u00ea \u00e9 mais do que essencial conhecer as mudan\u00e7as advindas da LGPD? \u00c9 praticamente imposs\u00edvel uma empresa que n\u00e3o possua nenhum dado pessoal. 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